Termos de Uso — rascunho operacional

Regras de uso do MVP fechado do Publiora. Condições comerciais, entidade contratante, foro e cláusulas específicas serão revisados juridicamente antes da beta paga.

Não usar estes termos como contrato comercial definitivo sem revisão jurídica.

1. Escopo

O Publiora é uma plataforma SaaS para planejamento editorial, aprovação, publicação por APIs oficiais, analytics e integrações opcionais. Recursos dependentes de terceiros só são considerados disponíveis após homologação explícita.

2. Conta e acesso

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, proteger credenciais e respeitar permissões do workspace. Convites são pessoais ao e-mail indicado e podem ser revogados. O owner responde pela administração interna de membros e marcas.

3. Uso aceitável

É proibido usar o serviço para violar leis, direitos de terceiros, termos de APIs sociais, segurança de outros tenants ou para contornar limites/autorizações.

Não publicar conteúdo ilícito, fraudulento, abusivo ou sem os direitos necessários.
Não compartilhar tokens, cookies de sessão ou credenciais de providers.
Não automatizar interações ou coletar dados fora do que as APIs e políticas permitem.
Não explorar vulnerabilidades, acessar dados de outro tenant ou interferir na disponibilidade.

4. Conteúdo e responsabilidade

O usuário mantém responsabilidade e direitos sobre o conteúdo que envia, observadas licenças necessárias para processamento técnico. Conteúdo gerado por IA exige revisão humana quando o fluxo do produto assim determina.

O status published só deve ser apresentado após confirmação verificável do provider; indisponibilidades externas podem gerar atraso, reconciliação ou necessidade de ação.

5. Terceiros

Pinterest, Stripe, Orion e outros serviços possuem termos próprios. O Publiora não garante disponibilidade contínua, aprovação de app, quotas ou funcionalidades que dependem desses terceiros.

6. Planos e cobrança

O billing atual está em sandbox/test-mode. Preços, tributos, renovação, cancelamento, reembolso e condições de cobrança real serão publicados antes de qualquer cobrança comercial.

7. Suspensão e encerramento

Acesso pode ser suspenso por risco de segurança, violação material, obrigação legal ou proteção da plataforma. Antes do beta pago serão definidos prazos, exportação prévia e regras comerciais de encerramento.

8. Garantias e responsabilidade

Durante o MVP fechado o serviço é experimental. Limitações de responsabilidade, SLA contratual, indenização e legislação aplicável dependem de revisão jurídica e não devem ser inferidas deste rascunho.

9. Versão

A versão aceita no cadastro é registrada logicamente pela aplicação. Mudanças materiais podem exigir novo aceite conforme orientação jurídica.